Proposto pelo deputado federal Átila Lins, do Partido Social Democrático do Amazonas, (PSD\AM), o Projeto de Lei 752\24 visa deduzir da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física daqueles que adquiriram equipamentos de geração de energia elétrica a partir fontes renováveis, como a energia solar, eólica e outras fontes alternativas.
A PL altera a Lei 9250\95 e permite a dedução de até 8% dos rendimentos. Segundo o deputado responsável, “ao reduzir os custos com a aquisição desses equipamentos, a medida poderá aumentar de forma significativa a produção de energia elétrica descentralizada, a partir de fontes renováveis, com expressivos benefícios ambientais, econômicos e sociais.”
De acordo com o portal da Câmara dos Deputados, o projeto segue aguardando em caráter conclusivo, etapa em que o texto é votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensando a deliberação do plenário. No momento, o projeto espera por avaliação das comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.