Após os fortes ventos que atingiram o Rio de Janeiro na última quarta-feira (29), muitos consumidores enfrentam prejuízos devido à falta de energia. A Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (Sedcon) e o Procon-RJ disponibilizaram orientações para aqueles que tiveram danos em aparelhos eletrônicos e alimentos perdidos.
Os consumidores afetados podem solicitar ressarcimento, amparados pelo Código de Defesa do Consumidor e pela regulamentação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Para isso, é essencial reunir provas, como notas fiscais e laudos técnicos, e registrar o pedido junto à concessionária responsável.
Caso um aparelho tenha sido danificado, o consumidor deve informar a data e o horário da ocorrência, além de descrever o equipamento, incluindo marca e modelo. É importante não descartar ou consertar o aparelho antes da análise da concessionária, a menos que haja necessidade comprovada.
O prazo para solicitar o ressarcimento é de até cinco anos. Após o registro do pedido, a concessionária deve verificar o equipamento em até um dia útil para itens que conservam alimentos perecíveis, e em até 10 dias para os demais. A resposta deve ser fornecida em até 15 ou 30 dias, dependendo do tempo de solicitação.
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Os consumidores que encontrarem dificuldades para reivindicar seus direitos podem buscar apoio nos canais oficiais do Procon-RJ, que se coloca à disposição para orientar sobre os procedimentos cabíveis.
Atualmente, cerca de 40 mil clientes da concessionária Light ainda estão sem energia. Enquanto isso, a Enel restabeleceu o serviço para a maioria dos afetados pelo vendaval, com alguns clientes nas regiões de Niterói e Costa Verde ainda enfrentando interrupções.