O partido Novo protocolou uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros membros do Partido dos Trabalhadores (PT) por suposta propaganda eleitoral antecipada durante uma convenção. O evento, realizado no último sábado (1º) em Salvador, oficializou a candidatura de Jerônimo Rodrigues à reeleição como governador da Bahia.
Segundo o Novo, Lula fez pedidos claros de voto em seu discurso, afirmando que após votarem nos candidatos a deputado e senador, o público deveria também votar nele. A representação foi apresentada ao ministro André Mendonça e, entre os pedidos, está a retirada das gravações do evento das plataformas digitais.
O presidente do Novo, Eduardo Ribeiro, destacou que os pedidos de voto feitos por Lula, considerados explícitos, configurariam propaganda eleitoral extemporânea, uma vez que a campanha oficial só se inicia em 16 de agosto. A ação não inclui somente o presidente, mas também o governador da Bahia e os ex-governadores Jaques Wagner e Rui Costa.
Além da retirada dos vídeos, o partido solicita que a Justiça reconheça a prática da propaganda antecipada e aplique as devidas multas. A transmissão ao vivo da convenção, bem como a divulgação nas redes sociais, teria ampliado o alcance das declarações de Lula, mudando o caráter que o evento teria se mantido interno.
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A legislação eleitoral permite ações de pré-campanha, mas veta pedidos explícitos de voto antes da data oficial. Especialistas em direito eleitoral ponderam que, embora os pedidos possam não ser considerados propaganda antecipada em contextos de convenções partidárias, a sua divulgação ampla pode alterar essa análise, deixando a decisão final a cargo da Justiça Eleitoral. A assessoria do Planalto foi contatada, mas não há resposta até o momento.