O estado do Rio de Janeiro lançou, nesta segunda-feira (8), uma iniciativa significativa para fomentar a equidade de gênero na produção científica. A Lei 11.213, conhecida como Marco Legal Mães na Ciência, foi sancionada pelo governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, e já está em vigor.
Com a nova legislação, as universidades públicas estaduais e a Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj) devem implementar medidas que garantam apoio a mães e adotantes, visando promover condições mais justas para a permanência e avanço acadêmico de mulheres nesse contexto.
Entre as diretrizes estipuladas, a lei proíbe a adoção de critérios discriminatórios em processos seletivos, como bolsas de pesquisa ou ensino, devido a gestação, parto ou adoção. Também é vedada a inclusão de perguntas sobre planejamento familiar nas avaliações, a menos que a candidata deseje discutir o assunto.
A legislação ainda busca reconhecer o trabalho de cuidado, especialmente o relacionado à maternidade e adoção, na avaliação de méritos acadêmicos e na análise curricular. Isso incluirá vantagens em processos seletivos e editais para diversas modalidades de pesquisa e ensino.
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A Faperj já possuía iniciativas voltadas ao fortalecimento da participação feminina na ciência, e a nova lei complementa ações como o Programa de Apoio às Cientistas Mães, que oferece até R$ 120 mil em apoio a projetos de pesquisadoras que se tornaram mães recentemente.
Caroline Alves, presidente da Faperj, enfatizou que o apoio a mães cientistas beneficia não apenas as pesquisadoras, mas também suas famílias e a próxima geração de cientistas. A ação visa garantir que mulheres não precisem escolher entre a maternidade e o avanço profissional.