Um grupo de sete organizações da sociedade civil lançou um manifesto pedindo que o combate aos supersalários no funcionalismo público seja tratado como prioridade imediata pelo governo reeleito e pelo Congresso nacional eleito nas últimas eleições. A iniciativa visa direcionar debates e ações para reduzir os pagamentos acima do teto constitucional, num momento em que o Executivo busca alternativas para ajuste fiscal sem reduzir investimentos sociais.
Segundo as entidades, somente em 2025 foram gastos pelo menos R$ 24,3 bilhões em remunerações que ultrapassam o limite legal, que atualmente está fixado em R$ 46.366,19. Cerca de 67,3 mil servidores foram beneficiados por esses pagamentos, especialmente integrando magistratura, Ministério Público, advogados públicos e defensores públicos.
O valor gasto representa quase 39% do déficit primário de R$ 61,7 bilhões registrado pelo governo federal no ano passado. Além disso, o documento ressalta que o Brasil está muito acima de outros países da América Latina, gastando 21 vezes mais do que a Argentina, que ocupa a segunda posição nesse tipo de despesa.
No manifesto, as entidades listam 11 propostas para combater as brechas legais que permitem os supersalários, entre elas: aprovação de lei nacional com critérios claros para separar verbas remuneratórias das indenizatórias; limitação do caráter das verbas indenizatórias; submissão de todas as verbas remuneratórias ao teto constitucional; cobrança do Imposto de Renda sobre qualquer parcela que represente acréscimo patrimonial; transparência ativa e padronização de contracheques em todos os poderes; proibição de vantagens criadas por atos administrativos fora do Congresso; regras rigorosas para pagamentos retroativos; responsabilização de gestores que autorizem pagamentos ilegais; fim da vinculação salarial automática entre carreiras; criação de comissão independente para políticas salariais e a inclusão expressa dos honorários de sucumbência ao teto.
PublicidadeAs entidades também criticam a decisão provisória do Supremo Tribunal Federal de março, que definiu um limite para os chamados ‘penduricalhos’, autorizando até 70% acima do teto, o que pode consolidar patamares privilegiados temporários enquanto não há legislação federal definitiva. O manifesto rejeita a ideia de elevar o teto remuneratório para tentar conter o problema, apontando que esse mecanismo tem se mostrado ineficaz e compromete o orçamento público.