O Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou ao Congresso Nacional uma proposta para reajustar as gratificações pagas a servidores que ocupam cargos e funções de confiança na Corte. A medida, protocolada na Câmara dos Deputados no dia 10 de novembro, projeta um impacto anual de R$ 27,7 milhões, caso seja aprovada.
As gratificações, muitas vezes chamadas de “penduricalhos”, são valores adicionais pagos a servidores que exercem funções de chefia, direção, coordenação ou assessoramento, podendo, em certos casos, permitir que a remuneração ultrapasse o teto do funcionalismo público.
Entre as alterações propostas pelo TCU, destaca-se o reajuste das gratificações de níveis variados: para o nível 1, o valor mensal passaria de R$ 1.554,42 para R$ 2.176,19, e para o nível 8, o mais elevado, a gratificação subiria de R$ 8.987,39 para R$ 12.132,98.
Na justificativa encaminhada ao Congresso, a Corte explica que o projeto visa corrigir uma defasagem progressiva nos valores pagos atualmente, que não estariam adequados ao aumento das responsabilidades e à complexidade das funções desempenhadas pelos servidores. Também menciona que a atualização segue critérios de governança institucional e tem a intenção de fortalecer os cargos ligados à supervisão e execução das atividades finais da Corte.
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PublicidadeO TCU ressalta ainda que a estrutura das funções de confiança precisa estar alinhada às demandas crescentes do trabalho de controle externo da administração pública federal, justificando a necessidade do reajuste nestas gratificações.