Um novo projeto de lei na Câmara dos Deputados pode alterar as regras do cálculo da renda familiar para acesso ao Bolsa Família, beneficiando milhares de famílias brasileiras. A proposta, de autoria do deputado Beto Preto (PSD-PR), busca excluir a remuneração de jovens aprendizes do cálculo da renda per capita, incentivando a inserção desses adolescentes no mercado de trabalho.
Atualmente, para ter direito ao Bolsa Família, a renda per capita mensal de cada membro da família deve ser de, no máximo, R$ 218. O salário de um jovem aprendiz pode elevar a renda familiar, fazendo com que a família ultrapasse o limite legal e, consequentemente, perca o benefício ou entre na chamada “regra de proteção”, onde o valor recebido é reduzido pela metade.
Com a nova proposta, ao excluir o salário do aprendiz do cálculo, espera-se criar um ambiente mais favorável para que esses jovens adquiram experiência profissional sem penalizar suas famílias. Isso é crucial para garantir que as famílias não percam um auxílio essencial para sua subsistência enquanto buscam qualificação e autonomia.
Durante a vigência do contrato de aprendizagem, a isenção será aplicada, mas as famílias ainda precisarão cumprir outros requisitos do programa, como a manutenção da frequência escolar das crianças e a vacinação em dia.
PublicidadeO Projeto de Lei 3175/26, que modifica a Lei 14.601/23, será analisado por diversas comissões da Câmara em decisão conclusiva. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.