O governo federal anunciou uma medida provisória que visa combater as ligações abusivas de telemarketing. Publicada no Diário Oficial da União, a iniciativa determina que as operadoras de telefonia verifiquem a origem das chamadas e bloqueiem aquelas que forem consideradas abusivas.
A nova regra estabelece que as operadoras devem identificar as empresas que realizam as chamadas e autenticar as ligações, informando ao destinatário o nome da empresa e, quando aplicável, seu logotipo. Essa autenticação se refere à verificação de que o número de origem realmente pertence à empresa que está ligando.
Uma das medidas mais rigorosas inclui o bloqueio de números que realizem mais de mil chamadas por linha telefônica em um único dia. Além disso, se uma empresa fizer mais de 10 mil chamadas somando todas as suas linhas, também poderá ser penalizada. O bloqueio pasa a durar 15 dias.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) será responsável por regulamentar e fiscalizar essa medida, garantindo que os casos de abuso sejam identificados e punidos adequadamente. A agência já possui uma norma que aponta que, até 2025, todas as chamadas devem ser autenticadas, e a nova MP vem para reforçar essa exigência.
PublicidadeOutra inovação é a criação de um cadastro centralizado de números telefônicos e seus proprietários, que facilitará a identificação de empresas e ajudará a manter as informações atualizadas. As operadoras terão a responsabilidade de fornecer os dados necessários para a implementação e o funcionamento deste sistema.
Essas mudanças visam proporcionar mais segurança e transparência para os consumidores, que enfrentam incômodas ligações de telemarketing, muitas vezes não solicitadas e invasivas. A expectativa é que, com essas novas regras, o cidadão consiga ter maior controle sobre os contatos que recebe, promovendo uma experiência mais satisfatória.