O Senado aprovou nesta terça-feira (14) uma medida provisória que altera as regras sobre o piso mínimo do frete rodoviário, após a pressão de caminhoneiros autônomos que paralisaram suas atividades em Santos (SP). Com a aprovação, o texto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Em discussões anteriores, a Câmara dos Deputados havia proposto um piso salarial nacional de R$ 5 mil mensais para caminhoneiros que operam a longas distâncias. No entanto, o Senado considerou essa fixação inconstitucional, argumentando que os valores devem ser definidos por meio de negociações coletivas entre trabalhadores e empregadores.
Apesar da exclusão do valor estipulado, a proposta mantém a obrigatoriedade de um piso para o frete. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) será responsável por atualizar periodicamente essas diretrizes, levando em conta custos operacionais e variações nos preços dos combustíveis.
A medida também prevê punições mais severas para empresas que não cumprirem o piso mínimo, incluindo multas que podem atingir R$ 1 milhão e cancelamento de registros de transportadores em casos de reincidência grave. Essas disposições atingem não apenas os contratantes de frete, mas também intermediadores e plataformas digitais que operam fora das normas.
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Entre os defensores da MP, a Coalização dos Caminhoneiros destaca a importância de garantir a cobertura dos custos operacionais, especialmente em tempos de aumento nos preços do diesel devido a conflitos internacionais. Contudo, empresários do setor de transporte expressam preocupações de que essa nova regulamentação possa aumentar os custos logísticos e, consequentemente, os preços para o consumidor.