O governo federal decidiu retirar o regime de urgência do Projeto de Lei (PL) 1838/26, que propõe o fim da escala de trabalho 6×1. Esse movimento visa destravar a pauta da Câmara dos Deputados, que estava trancada pela proposta. A iniciativa foi discutida em uma reunião de líderes realizada na tarde de terça-feira (16).
De acordo com o ministro de Relações Institucionais, José Guimarães, a retirada da urgência foi uma estratégia para favorecer a tramitação de outros projetos considerados prioritários, como a atualização do teto do microempreendedor individual (MEI), a regulação da inteligência artificial (IA) e a criminalização da misoginia.
Com a liberação da pauta, a Câmara agora pode focar em matérias que impactam diretamente a sociedade. Entre os projetos a serem debatidos está a proposta que equipara a misoginia ao crime de racismo, tornando-o inafiançável e imprescritível. Havia expectativa de que esse texto pudesse ser analisado na mesma sessão, mas a decisão foi por pautá-lo na última semana de junho.
A coordenadora do grupo de trabalho que analisa a proposta sobre misoginia, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), apresentou uma nova versão do texto, que já recebeu aprovação no Senado. O objetivo é combater crimes relacionados à misoginia e fortalecer a rede de proteção às vítimas.
Publicidade
Além da proposta sobre misoginia, o governo ressalta também a importância da discussão sobre a escala de trabalho, com a intenção de garantir melhores condições para os trabalhadores. Essa mudança representa uma ação significativa na busca por mais direitos no ambiente de trabalho.