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Fachin indica prioridade para julgamento da escala 5×2 no STF

Presidente do STF deve acelerar análise sobre regras da escala 5x2 antes de mudanças em dezembro.

PorRedação IB

nov 16, 2026
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, sinalizou a seus colegas ministros a intenção de colocar em pauta o julgamento da regulamentação da escala 5×2 para trabalhadores. A decisão sobre o tema foi recentemente transferida para o plenário presencial da Corte por solicitação do ministro Luiz Fux.

O principal ponto em debate é a possibilidade de adiamento das novas regras que alteram a jornada de trabalho, previstas para começar a valer em 16 de dezembro. Fachin reconhece a urgência da questão e entende que o plenário precisa definir o caso antes da vigência da etapa inicial da transição para a jornada de 42 horas semanais.

Antes da mudança de instância do julgamento, quatro votos já haviam sido registrados favoráveis à não suspensão da aplicação dessa etapa das novas regras. O ministro relator, Flávio Dino, conta com o apoio de pelo menos três colegas. O único fator que pode estender o processo seriam pedidos de vista, embora haja possibilidade de antecipação de votos para assegurar a maioria.

Essa ação está relacionada ao fim da escala 6×1 e sua substituição pela escala 5×2, assunto que motivou o adiamento do julgamento e a mudança para o plenário físico do STF. A definição do Supremo é aguardada com atenção por servidores e empregadores, dado o impacto da alteração das jornadas de trabalho na administração pública e na iniciativa privada.

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