O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou neste sábado (18) um pedido da defesa de Jair Bolsonaro para autorizar uma visita do presidente argentino, Javier Milei, ao ex-presidente brasileiro, que está em prisão domiciliar. O encontro, previsto para o dia 25 de julho, tinha como objetivo apoiar a pré-candidatura de Flávio Bolsonaro à presidência.
Na sua decisão, Moraes ressaltou que Bolsonaro está sujeito a medidas cautelares restritivas, argumentando que o pedido se torna inviável com a nova decisão que proíbe visitas de natureza político-eleitoral. Assim, o magistrado considerou o pedido dos advogados como “prejudicado”.
Esta semana, Moraes ampliou as restrições ao ex-presidente, proibindo qualquer comunicação que envolvesse apoio político até as eleições de 2026 e limitando a frequência de visitas a apenas advogados, médicos e fisioterapeutas. Essas medidas foram motivadas pelo descumprimento prévio das regras estabelecidas na prisão domiciliar.
A suspensão de visitas inclui Flávio Bolsonaro, que recentemente divulgou uma carta escrita por seu pai em apoio à sua pré-candidatura, ato que foi considerado como uma burla às restrições de comunicação em vigor. Moraes já havia estendido a proibição das visitas do senador anterior a essa nova decisão, demonstrando rigor no cumprimento das medidas punitivas.
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Embora a defesa de Bolsonaro tenha argüido que o ex-presidente não estava ciente da divulgação da carta, essa justificativa não foi aceita pelo magistrado e pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontaram o caráter público do documento. Moraes ainda destacou que Bolsonaro tem recebido visitas regulares e que o convívio com sua família e profissionais de saúde não está totalmente comprometido.
Por fim, Moraes advertiu que novos descumprimentos poderiam levar à revogação do benefício da prisão domiciliar e ao retorno de Bolsonaro ao regime fechado, intensificando o controle sobre suas ações até a finalização das eleições.