O ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (PSD), apresentou sua defesa ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) nesta sexta-feira (28), em resposta a três pedidos de impugnação de sua candidatura ao governo do DF. Arruda argumenta que está elegível, contestando as alegações que o consideram inelegível até 2030, com base em condenações por improbidade administrativa.
Os impugnantes, incluindo o Ministério Público Eleitoral (MPE), sustentam que o ex-governador é inelegível por um período de 12 anos, alegando que sua primeira condenação deveria ser considerada para esse cálculo. No entanto, a defesa de Arruda alega que a inelegibilidade deve ser contada apenas a partir da primeira condenação colegiada, em 2014, o que reduziria o prazo de inelegibilidade.
Além do MPE, outros dois pedidos de impugnação foram protocolados, um deles argumentando que a nova Lei da Ficha Limpa não poderia retroagir, interferindo na credibilidade das alegações de inelegibilidade. A defesa afirma que os processos em tramitação devem ser analisados sob a nova legislação, argumentando que a aplicabilidade é imediata.
Arruda já tem sete sentenças condenatórias confirmadas, todas relacionadas à operação Caixa de Pandora, e com a análise das impugnações, a Justiça Eleitoral será responsável por determinar a validade de sua candidatura. O prazo para registro das candidaturas terminou no dia 15 de agosto, e agora a Justiça deve decidir sobre a aceitação ou não das candidaturas registradas.
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A disputa eleitoral que se aproxima traz à tona questões importantes a respeito das elegibilidades e da aplicação da Lei da Ficha Limpa, impactando diretamente o eleitorado e o cenário político do DF, além de criar um ambiente de tensão entre candidatos, partidos e a Justiça Eleitoral.