Atualmente, estupradores podem ficar impunes caso a denúncia demore a ser feita, devido à prescrição do crime. Esse prazo é determinado em lei e varia conforme a idade da vítima:
- Quando a vítima tem mais de 18 anos: O crime prescreve após 16 anos.
- Quando é um crime contra crianças e adolescentes: O tempo passa a contar depois que a vítima completa 18 anos, e o crime prescreve em 20 anos.
O projeto de lei n° 2664/2024, apresentado no Senado, propõe o fim da prescrição dos crimes de estupro e de estupro de vulnerável no Brasil. Se aprovado, os criminosos poderão ser investigados e punidos independentemente do tempo que tenha passado desde a prática do crime.
A advogada e professora de direito Mariana Madera destaca que a imprescritibilidade dos crimes de estupro precisa ser pensada com severidade, considerando as dificuldades das vítimas em denunciar episódios de violência sexual devido aos traumas pessoais e à revitimização.
No Brasil, crimes como racismo, ações armadas contra o Estado democrático e tortura são imprescritíveis. Recentemente, a injúria racial também passou a ser equiparada ao crime de racismo, tornando-se imprescritível. O projeto de lei busca estender essa mesma lógica aos casos de estupro, garantindo que os responsáveis possam ser punidos independentemente do tempo decorrido.