O senador Flávio Bolsonaro, que está nos Estados Unidos desde o final de outubro, registrou presença na sessão do Senado Federal realizada na terça-feira (3). O plenário discutiu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, tema de destaque no Congresso Nacional.
Flávio Bolsonaro deixou o Brasil logo após o segundo turno das eleições presidenciais, realizado dia 25 de outubro, sem comunicar oficialmente ao Senado sua saída e sem solicitar licença do mandato. O parlamentar desembarcou em Miami no dia 28 de outubro, após passagem pela Argentina.
A sessão no Senado foi realizada no formato semipresencial, permitindo que senadores possam registrar presença e votar de forma remota por meio de dispositivos digitais. Flávio conseguiu registrar sua presença e, com isso, teria o direito de votar na análise da PEC. Para isso, contou com ajuda do líder do PL no Senado, Carlos Portinho, que intermediou contato com a presidência da Casa para habilitar o número telefônico usado pelo senador nos EUA.
Apesar de estar distante do país, a possibilidade de participação remota e votação tem fundamentação regimental, desde que o mandato esteja ativo e o parlamentar esteja devidamente habilitado no sistema eletrônico. Flávio poderá ainda requisitar a palavra para participar da sessão por videoconferência.
PublicidadeCabe destacar que na Câmara dos Deputados existe um parecer regimental que proíbe deputados federais de votar ou registrar presença em sessões deliberativas enquanto estiverem fora do território nacional, exceto em missões oficiais autorizadas. No Senado, entretanto, não há uma norma definida ou ação formal da Mesa para tratar especificamente da situação de Flávio Bolsonaro.
A participação remota de parlamentares, instituída para situações específicas durante a pandemia, segue sendo objeto de discussão sobre seus limites e aplicação prática, sobretudo em casos como o de Flávio Bolsonaro, que permanece fora do país sem comunicação formal ao Congresso.