A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27), a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que visa extinguir a escala de trabalho 6×1. A votação aconteceu em dois turnos, com 461 votos a favor e 19 contra, e agora segue para o Senado.
A nova regra estabelece a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem perdas salariais, garantindo duas folgas por semana, sendo uma delas preferencialmente aos domingos. As mudanças entrarão em vigor 60 dias após a promulgação da emenda.
O deputado Leo Prates (Republicanos-BA), relator da proposta, ressaltou que esta votação representa um avanço significativo para os trabalhadores desde a promulgação da Constituição de 1988. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), também enfatizou a importância da aprovação, mencionando que a redução da jornada, as folgas e a manutenção dos salários são pilares inegociáveis.
A transição para as novas regras prevê uma redução gradual da jornada e deve ser discutida em convenções ou acordos coletivos entre trabalhadores e empregadores. Embora a proposta tenha encontrado apoio entre os parlamentares da base governista, alguns membros da oposição levantaram questionamentos sobre sua eficácia.
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Parlamentares que apoiaram a PEC destacaram que a medida pode melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, enquanto opositores criticaram a proposta, afirmando que não resolverá os problemas enfrentados pelos trabalhadores em relação à carga horária excessiva.
Ao final, a aprovação foi vista como um passo importante na luta por melhores condições de trabalho, refletindo um movimento de várias centrais sindicais ao longo dos anos.