A comunicação pública enfrenta um dilema crescente durante as eleições no Brasil. O período que antecede o pleito, conhecido como defeso eleitoral, traz restrições rigorosas à publicidade institucional, visando assegurar igualdade de condições entre as candidaturas. Entretanto, a atuação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) se torna complexa, dado seu papel duplo: informar e servir ao governo.
Desde julho de 2026, a EBC, que deve operar como canal de comunicação pública e ao mesmo tempo atender às demandas governamentais, lida com um emaranhado de regras que a colocam sob constante vigilância. Enquanto busca cumprir a legislação eleitoral, a EBC sente a necessidade de manter seu compromisso com a cidadania e a pluralidade de informações. Esse é um desafio significativo, especialmente em um cenário onde a desinformação se alastra com rapidez.
O conceito de comunicação pública deve ser claramente diferenciado do jornalismo governamental. Em essência, a comunicação pública visa reportar fatos de interesse coletivo, independente de pressões políticas ou comerciais. Essa distinção é fundamental para garantir que a informação chegue ao cidadão de forma transparente e crítica, especialmente em tempos eleitorais, quando a população precisa estar informada.
Entretanto, a confusão entre comunicação pública e governamental persiste, dificultando a interpretação das normas que regem a EBC. Em um movimento para evitar possíveis penalizações, a agência optou por arquivar cerca de 180 mil matérias durante o período de defeso, uma decisão entendida como necessária, mas que acarreta na falta de acesso a informações relevantes ao público. Essa ação gerou questionamentos sobre a necessidade de uma definição mais clara sobre o papel da EBC na comunicação pública.
Publicidade
Assim, a questão que se impõe é: como assimilar as normas eleitorais sem comprometer a missão da EBC de fornecer informações de qualidade à sociedade? A resposta pode estar em um maior alinhamento entre as exigências legais e as características específicas da comunicação pública. Uma solução pode ser a busca por uma autorização judicial que permita à EBC desarquivar suas matérias, garantindo que a sociedade tenha acesso a conteúdo informativo essencial durante um período crítico.
Estabelecer um equilíbrio eficiente entre as regras eleitorais e o direito à informação é urgente e necessário. Em um ambiente cada vez mais cheio de desinformação, a comunicação pública não pode ser vista apenas como um canal de propaganda do governo, mas sim como uma ferramenta vital para a democracia e a cidadania no Brasil.