A menos de uma semana do início do horário eleitoral gratuito, ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fazem apelo para que a corte estabeleça regras claras sobre o uso de inteligência artificial (IA) durante as eleições deste ano. A discussão gira em torno da proibição do uso de deepfakes e materiais manipulados para influenciar o pleito.
Atualmente, uma resolução do TSE já veda o uso de vídeos, áudios ou imagens criadas por IA que simulem ações ou falas de pessoas reais quando utilizados para beneficiar ou prejudicar candidatos. Contudo, o candidato à presidência pelo PL, Flávio Bolsonaro, tem utilizado conteúdos gerados por essa tecnologia, desafiando a interpretação das regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral.
Os ministros enfatizam a urgência de uma análise deste caso para revisar e consolidar a posição do tribunal antes do início da propaganda eleitoral. A falta de uma definição clara pode estimular ações judiciais que questionem o uso de tecnologias de manipulação de dados e resultar em um ambiente de incertezas durante a campanha.
O receio se concentra na possibilidade de que a permissividade em relação ao uso de IA comprometa a integridade das informações que circulam entre os eleitores, além de criar um desequilíbrio nas condições de disputa. A regulamentação do uso dessas ferramentas foi aprovada em resposta ao avanço das tecnologias generativas.
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Atualmente, a maioria dos ministros do TSE se posiciona favoravelmente à manutenção da proibição, conforme já demonstrado por votos anteriores. Entretanto, o presidente Kássio Nunes Marques solicitou uma pausa na análise para discutir melhor o tema, o que tem gerado debates acalorados entre os integrantes do tribunal.
Com as campanhas já se aquecendo, a definição da Corte se torna crucial para elucidar quais práticas serão aceitáveis e quais serão asseguradas como ilegais, tendo em vista a proteção do eleitor e a lisura do processo eleitoral.