A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado se reunirá na próxima quarta-feira (2) para analisar a PEC da Segurança, uma das prioridades do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. A confirmação foi feita pelo presidente da comissão, senador Otto Alencar.
Com a elaboração do relatório final, o relator Rogério Carvalho decidiu manter integralmente o texto aprovado na Câmara dos Deputados, evitando assim que a proposta tivesse que voltar para nova votação na casa. Essa estratégia visa acelerar a tramitação da proposta, que já passou por um intenso processo de negociação e mobilização entre os diversos atores envolvidos na segurança pública.
Entre os principais pontos da PEC estão a imposição de regimes mais severos para integrantes de facções criminosas, a expropriação de bens vinculados a atividades ilícitas e a extensão das funções das guardas municipais. O objetivo é proporcionar ferramentas mais eficientes no combate ao crime organizado, atendendo a uma demanda crescente de segurança por parte da população.
O avanço da PEC no Senado é simbólico para o governo federal, que também busca discutir outras pautas importantes, como a redução da jornada de trabalho. Em conversas com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, o governo tem demonstrado uma retomada na tramitação de suas pautas prioritárias.
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Se aprovada pela CCJ, a proposta seguirá para votação no plenário do Senado, onde deverá contar com o apoio de ao menos três quintos dos senadores em dois turnos para ser promulgada, dado que se trata de uma emenda à Constituição e não requer sanção do presidente.