O governo federal está avaliando um pagamento de R$ 0,39 por transação no sistema chamado ‘split payment’, uma medida integrante da reforma tributária. A proposta, que busca otimizar o recolhimento de tributos sobre o consumo em tempo real, ainda depende de uma série de análises jurídicas e financeiras.
O ‘split payment’ tem como objetivo combater a sonegação fiscal ao facilitar a coleta de impostos, permitindo que os ressarcimentos de créditos tributários sejam realizados em poucas horas. O potencial de operações anuais varia entre 1,3 bilhão e 1,5 bilhão, movimentando cerca de R$ 6 trilhões.
Com a aplicação da tarifa de R$ 0,39, a remuneração anual dos bancos pode oscilar entre R$ 507 milhões e R$ 585 milhões. As instituições financeiras defendem que essa taxa compensaria os investimentos necessários em tecnologia e infraestrutura para a implementação do novo sistema.
Contudo, há preocupações sobre como essa despesa será repassada, potencialmente afetando a ponta da cadeia, incluindo lojistas e consumidores. Especialistas apontam que a discussão sobre o custo envolvido é fundamental para evitar que novas despesas operacionais sejam incorporadas durante a fase de adaptação à reforma tributária.
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Ainda não houve uma deliberação final sobre o valor, mas é essencial que essa definição ocorra até o fim deste ano, uma vez que o ‘split payment’ deve ser gradualmente implementado a partir de 2027. O Comitê Gestor do Imposto Sobre Bens e Serviços (CGIBS) também deve participar dessas decisões, o que pode gerar novas discussões e debates.