O Governo do Distrito Federal (GDF) protocolou, nesta sexta-feira (4/9), uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a União forneça garantias para um empréstimo de R$ 6,6 bilhões destinado ao Banco de Brasília (BRB). Apesar de um acordo homologado em maio, a liberação desses recursos ainda não ocorreu.
A Ação Civil Originária (ACO) foi assinada pela procuradora-geral do DF, Diana de Almeida Ramos, e pelo procurador Marcos de Araújo Cavalcanti. A equipe jurídica do GDF solicita uma decisão urgente da Suprema Corte para avançar no processo.
Conforme a ação, a homologação inicial previa que um sindicato de bancos oferecesse uma fiança. No entanto, uma declaração do Banco do Brasil e do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) indicou que essa fiança nunca foi formalizada, a deixando sem efeito, o que impediu o andamento do empréstimo.
O documento ressalta que, três meses após a homologação do acordo, a operação continua sem progresso. A prioridade do GDF é garantir a estrutura necessária para que o empréstimo aconteça, possibilitando a liberação dos recursos que podem impactar positivamente a economia local.
Essa situação gera preocupação entre moradores de Brasília, já que a verba é imprescindível para investimentos públicos que podem favorecer áreas como saúde, educação e infraestrutura no DF. O tempo de espera pela decisão do STF é crucial para que o GDF consiga retomar projetos essenciais para a população.