O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou nesta quarta-feira (4) que precisará de mais tempo para elaborar seu voto em ações que tratam da constitucionalidade das apostas esportivas no país, conhecidas como “bets”. A declaração ocorreu durante sessão no plenário, onde o presidente da Corte, Edson Fachin, indicou a possibilidade de julgamento conjunto de várias ações relacionadas a jogos de azar e apostas.
Fachin sugeriu a unificação na pauta de processos que envolvem a manutenção da ilegalidade do jogo do bicho, bingo e caça-níqueis; questões sobre a regulamentação inicial das bets; e a legalidade da medida provisória que proibiu as apostas. Além disso, há uma ação que discute se estados e municípios podem instituir loterias, sorteios ou sistemas de apostas próprios, com relatoria do ministro Nunes Marques, cuja análise foi suspensa nesta sessão.
O ministro Fux, que é relator das ações referentes à regulamentação das bets e à medida provisória, explicou que o volume de processos e argumentos aumentou significativamente, incluindo ações que contestam tanto a autorização quanto a supressão da atividade de apostas. Isso, somado às intervenções dos demais ministros, levou-o a solicitar prazo para preparar um voto detalhado.
Durante o debate, o ministro Flávio Dino também se manifestou favoravelmente à junção das ações, destacando a importância de uma tese abrangente que represente a posição unificada do STF sobre os diferentes tipos de jogos e apostas, incluindo os jogos de azar tradicionais. Dino afirmou que seu pedido de vista sobre uma lei de 1941 que proíbe a exploração de jogos de azar tinha o propósito de sincronizar o julgamento com os processos atuais.
PublicidadeO presidente Fachin ponderou inicialmente pela realização de julgamentos separados, mas reconheceu a conexão entre os temas apresentados. Após ouvir os ministros envolvidos, afirmou que o tribunal avançará para o julgamento conjunto oportunamente, considerando os diferentes prazos e complexidades envolvidas.
Essa movimentação ocorre em um contexto de expansão irregular das apostas esportivas no Brasil, com levantamento indicando que quase 700 plataformas de apostas ilegais foram criadas após a proibição anunciada pelo governo. O encaminhamento deste julgamento conjunto pelo STF pode ter impacto direto sobre a regulação e a legalidade das apostas e jogos no país.