A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) a Medida Provisória que permite a renegociação de dívidas rurais, após um acordo apresentado pelo relator Paulo Pimenta (PT-RS), líder do governo na Câmara, que atendeu a alguns pedidos do agronegócio para flexibilizar o texto. A MP vence nesta quarta-feira (11), e a aprovação evitou a sua caducidade. A medida segue agora ao Senado para análise.
Entre as principais mudanças, foi ampliado para até 120 dias, com possibilidade de prorrogação por igual período, o prazo para contratação da linha de crédito que viabiliza o pagamento das dívidas renegociadas. Esse ajuste atende a reivindicação da Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA), pois até agora, dos R$ 100 bilhões destinados ao programa, pouco mais de 20% foram contratados.
O relatório também aceitou flexibilizar a exigência de laudos para comprovar perda de safras ou renda devido a eventos climáticos ou oscilações de preços. Passarão a ser admitidos laudos coletivos para pequenos e médios produtores rurais, o que amplia o acesso à renegociação dessas dívidas.
Apesar de alguns deputados da frente agropecuária terem críticas ao texto considerado insuficiente em pontos como juros e limites para dívidas conforme o tamanho do produtor, a maioria apoiou a aprovação para evitar o fim do programa. O próprio deputado Afonso Hamm (PP-RS) manifestou voto contra e lamentou que várias de suas emendas tenham sido rejeitadas.
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PublicidadeOutro destaque no texto aprovado é a inclusão de uma alteração na legislação da Anvisa que libera a produção nacional de insumos para cigarros eletrônicos e vapes, proibidos no Brasil para consumo interno, mas autorizados para exportação. A medida gerou controvérsia por ser um tema fora do escopo inicial da MP voltada às dívidas rurais.
Paulo Pimenta ressaltou que as mudanças não aumentarão o custo público, mantendo em R$ 100 bilhões o valor destinado inicialmente ao programa e reforçou o diálogo com o Ministério da Fazenda para equilibrar o texto. A Frente Parlamentar do Agronegócio promete seguir buscando melhorias em outras propostas legislativas para atender os produtores rurais brasileiros.