Dezoito crianças e adolescentes órfãos de feminicídio já recebem, no Acre, o auxílio financeiro criado para amparar filhos de mulheres assassinadas em razão da violência de gênero. O benefício começou a ser pago em 8 de abril e garante um salário mínimo mensal aos menores de 18 anos em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Ao todo, cinco famílias estão sendo atendidas no estado, e o número de núcleos contemplados vem crescendo nos últimos meses. A secretária da Mulher, Simone Santiago, informou que já são nove famílias acompanhadas, sendo que cinco passaram a receber o valor neste ano.
Para ter acesso ao auxílio, os responsáveis devem procurar a Secretaria de Estado da Mulher. A legislação que criou o benefício também prevê acompanhamento psicossocial e psicoterapêutico aos órfãos, além de encaminhamento para a rede de assistência social, com prioridade para os Centros de Referência Especializados de Assistência Social, os Creas.
A norma estadual estabelece ainda que o pagamento não é concedido quando a criança ou adolescente foi adotado legalmente, já que a adoção altera a condição civil de filiação. No governo federal, a discussão agora é sobre formas de facilitar o acesso ao benefício, inclusive com a criação de um atalho no aplicativo do INSS para solicitar a pensão.
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O tema ganha relevância em um estado que enfrenta números altos de violência contra mulheres. Em março, dados apresentados em reunião no Tribunal de Contas do Estado apontaram que 111 crianças e adolescentes ficaram órfãos por feminicídios no Acre nos últimos quatro anos. Neste ano, o estado já registrou 14 feminicídios, e o Observatório de Violência de Gênero do Ministério Público aponta média de um caso por mês.
Entre janeiro de 2018 e 21 de janeiro de 2026, foram contabilizados 91 feminicídios e 158 tentativas no Acre. O estado também aparece com a maior taxa proporcional de assassinatos contra mulheres no país, estimada em 1,58 caso por 100 mil habitantes.