O programa de renegociação de dívidas Refis 2023 está oferecendo a oportunidade para os contribuintes do Distrito Federal quitar seus débitos com descontos de até 99% nos juros ou parcelamento em até 120 vezes. Os interessados têm até o dia 28 de dezembro para aproveitar essa chance.
Para participar, os contribuintes devem comparecer a uma das unidades da Receita do DF ou acessar o Portal de Serviços da Receita do Distrito Federal. As dívidas passíveis de renegociação incluem impostos como ICMS, ISS, IPTU, IPVA, ITBI, ITCD, Taxa de Limpeza Pública (TLP) e Simples Candango.
Ao aderir ao programa, o contribuinte quita seus débitos e sai da dívida ativa do GDF, evitando diversas sanções, como inscrição no SPC/Serasa, processo em cartório, execução judicial, penhora de bens, e impedimento de participação em licitação e obtenção de crédito bancário.
Além dos benefícios diretos aos contribuintes, o programa também contribui para a arrecadação que complementa o orçamento público, devido às perdas de arrecadação do ICMS, energia e telecomunicações.
Fonte: Agência Brasília