A Câmara dos Deputados aprovou uma minirreforma eleitoral que altera significativamente as regras de fiscalização e punição para partidos políticos. A votação, realizada de forma simbólica e sem registro individual dos votos, gerou críticas de diversas entidades da sociedade civil.
Entre as principais mudanças, o projeto limita o valor das multas a R$ 30 mil para contas desaprovadas e proíbe o bloqueio de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral. Além disso, a proposta permite o parcelamento de dívidas em até 15 anos e autoriza o envio de mensagens automatizadas a eleitores cadastrados, algo que poderá aumentar a disseminação de informações em massa durante campanhas.
Críticos como o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) alertam que essas mudanças podem enfraquecer a fiscalização sobre o uso dos recursos públicos e representam um retrocesso na transparência partidária. Para o MCCE, a tramitação apressada e sem discussão pública do projeto indica falta de comprometimento com a integridade eleitoral.
O relator da proposta, deputado Rodrigo Gambale, defendeu as mudanças como necessárias para otimizar a gestão partidária e garantir a segurança jurídica das agremiações. No entanto, especialistas e organizações da sociedade civil temem que a redução na fiscalização possa resultar em maior impunidade e menos responsabilidade entre os partidos.
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Agora, o texto seguirá para o Senado, onde novos debates e possíveis ajustes poderão ocorrer antes de uma eventual sanção presidencial, impactando o futuro da legislação eleitoral no Brasil.