O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (5), uma nova legislação que estabelece a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas considerados bons condutores. A medida foi aprovada após a tramitação da Medida Provisória 1327/25 no Congresso Nacional.
De acordo com a norma, motoristas que não cometerem infrações de trânsito com pontuação nos últimos 12 meses poderão renovar suas carteiras sem custos. Essa mudança visa beneficiar aproximadamente 2 milhões de condutores que já foram atendidos pela nova legislação.
A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) estimou que a renovação gratuita resultou em uma economia de R$ 854,8 milhões para a população. Com isso, o governo federal reforça um compromisso com a segurança no trânsito, ao premiar bons comportamentos ao volante.
Apesar das facilidades, a lei mantém a obrigatoriedade dos exames de aptidão física e mental, que deverão ser realizados por profissionais especializados em medicina do tráfego e psicologia do trânsito. Os preços desses exames serão tabelados pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e sofrerão reajuste anual com base no Índice de Preços ao Consumidor (IPCA).
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Essa iniciativa vem em um momento importante, já que novos pedidos de CNH dispararam em janeiro, aumentando a pressão por agilidade no processo de renovação. Com esse novo sistema, o governo busca facilitar a vida dos motoristas e incentivar a condução responsável.