A defesa do ex-banqueiro Daniel Vorcaro emitiu uma nota nesta quinta-feira (12) em que contesta o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que recomendou a manutenção da prisão preventiva do empresário. O grupo de advogados classificou a continuidade da prisão como “ilegal, arbitrária e política” e voltou a solicitar a soltura do cliente.
Vorcaro está detido desde 4 de março na unidade conhecida como Papudinha, em Brasília. A PGR, por meio do procurador-geral Paulo Gonet, defendeu no Supremo Tribunal Federal (STF) que os fundamentos que justificaram a prisão ainda permanecem válidos, ressaltando os riscos à ordem pública, às investigações e à aplicação da lei penal.
A nota dos advogados questiona o uso de um relatório policial parcial e o indiciamento recente, apresentados pela Polícia Federal, como base para manter a prisão. Eles salientam que a prisão original foi decretada com base em suspeitas de intimidação e ameaças, que, segundo a defesa, não foram confirmadas ao longo da investigação.
Além disso, os defensores criticam um argumento da PGR que cita a necessidade de “criar um sentimento na sociedade de resposta célere do sistema de justiça”, ressaltando que a prisão preventiva não deve ser utilizada como instrumento político nem antecipação de pena.
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PublicidadeA defesa enfatiza que Vorcaro permanece preso há quase nove meses sem processo penal formal ou condenação, destacando seu histórico de nunca ter respondido a um processo criminal. Reforçam ainda que medidas cautelares alternativas seriam suficientes e que a prisão atual representa uma afronta às normas e princípios jurídicos.
Por sua vez, a PGR afirma que as investigações indicam a existência de um núcleo operacional para cooptação de agentes públicos, informações sigilosas e tentativas de frustrar medidas investigativas. O relatório da PF reforçou também o papel de liderança atribuído a Vorcaro na organização criminosa investigada.
O pedido de liberdade do ex-dono do Banco Master está sob análise do Supremo Tribunal Federal. A defesa argumenta que já passou o prazo legal para revisão da prisão preventiva e que Vorcaro tem tentado colaborar com as autoridades, apesar de ter as propostas de delação premiada rejeitadas pela PF e pela PGR.