O Senado Federal se prepara para discutir o ritmo de tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6×1. A reunião de líderes, agendada para esta terça-feira (9), deverá traçar um cronograma para a análise da matéria, que já foi aprovada pela Câmara dos Deputados no final de maio.
A PEC propõe a garantia de dois dias de descanso por semana e reduz a carga horária semanal de 44 para 40 horas, sem implicar em cortes salariais. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, enfatizou que a proposta não será levada diretamente ao plenário e deverá passar pelas comissões, começando pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), liderada pelo senador Otto Alencar.
Desde sua chegada ao Senado em 28 de maio, a PEC não avançou, especialmente devido ao feriado prolongado de Corpus Christi. O governo federal e diversos setores da sociedade civil apoiam a seriedade da proposta, e há expectativa de que sua aprovação ocorra até meados de julho.
Após a análise nas comissões, a PEC ainda requer a aprovação de três quintos dos senadores, somando 49 votos, em duas votações. Caso haja modificações no texto, a proposta deve retornar à Câmara dos Deputados para um novo julgamento.
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Outra proposta relevante em pauta esta semana é a criação de um regime jurídico próprio para o Banco Central, que visa garantir autonomia orçamentária e financeira à instituição. A votação deste projeto também ocorrerá na CCJ, e seu relator, o senador Plínio Valério, acredita que a autonomia do BC é crucial para evitar limitações impostas pelo governo federal.