Contran regulamenta procedimentos para uso de tecnologias capazes de identificar substâncias psicoativas e atualiza normas de fiscalização; mudança ainda depende de publicação no Diário Oficial da União
A fiscalização de motoristas suspeitos de dirigir sob efeito de álcool ou outras substâncias psicoativas deverá ganhar novos procedimentos no Brasil. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou uma regulamentação que atualiza as regras da Operação Lei Seca e estabelece critérios para utilização de equipamentos capazes de identificar a presença de determinadas substâncias no organismo, conhecidos como “drogômetros”.
A mudança ocorre em um momento de avanço das tecnologias utilizadas na fiscalização de trânsito e busca estabelecer parâmetros mais claros para os agentes que atuam nas ruas e rodovias. A regulamentação também atualiza o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito.
As novas regras, porém, ainda não estão em vigor. A aplicação dependerá da publicação da regulamentação no Diário Oficial da União (DOU).
Publicidade
O que muda na fiscalização
A regulamentação aprovada pelo Contran estabelece procedimentos para a utilização dos equipamentos destinados à identificação de substâncias psicoativas.
A ideia é criar critérios padronizados para que as tecnologias possam ser utilizadas durante operações de fiscalização, oferecendo aos agentes maior segurança jurídica e operacional.
Atualmente, a legislação brasileira já prevê mecanismos para verificar se um condutor está dirigindo sob influência de álcool ou de outras substâncias que comprometam sua capacidade psicomotora. A Resolução Contran nº 432/2013, por exemplo, estabelece procedimentos para a fiscalização do consumo de álcool e outras substâncias psicoativas.
A nova regulamentação busca atualizar esse conjunto de procedimentos diante da evolução dos equipamentos disponíveis.
Como funcionam os chamados drogômetros
Os chamados drogômetros são equipamentos desenvolvidos para identificar sinais de determinadas substâncias psicoativas em amostras biológicas.
Publicidade
Diferentemente do etilômetro, popularmente conhecido como bafômetro, que mede a concentração de álcool no ar alveolar, os equipamentos destinados à detecção de drogas podem utilizar amostras como saliva para identificar a presença de determinadas substâncias.
É importante destacar, entretanto, que a identificação de uma substância pelo equipamento não deve ser confundida automaticamente com a comprovação de incapacidade para dirigir. Os procedimentos de fiscalização e eventual responsabilização dependem das regras estabelecidas na legislação e dos elementos necessários para caracterizar a infração ou o crime.
Por que o Contran decidiu atualizar as regras?
Segundo o secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, a atualização busca adequar os procedimentos de fiscalização tanto à legislação vigente quanto à realidade encontrada nas operações realizadas pelos agentes.
A regulamentação também procura oferecer maior previsibilidade aos profissionais responsáveis pela fiscalização, estabelecendo como os equipamentos poderão ser utilizados e quais procedimentos deverão ser observados.
Esse tipo de padronização é especialmente relevante porque a fiscalização precisa conciliar eficiência, segurança viária e respeito aos direitos dos condutores.
Álcool e outras drogas representam riscos diferentes
A preocupação com a direção sob efeito de substâncias não se limita ao consumo de bebidas alcoólicas.
Diferentes substâncias psicoativas podem alterar percepção, atenção, tempo de reação, coordenação motora e capacidade de tomada de decisões. Dependendo da substância, também podem ocorrer sonolência, euforia, confusão ou redução da capacidade de avaliar riscos.
Por isso, a legislação brasileira trata a condução de veículos sob influência de substâncias psicoativas como uma questão de segurança pública e de proteção à vida.
Uma fiscalização cada vez mais tecnológica
A adoção de novos equipamentos faz parte de um movimento de modernização da fiscalização de trânsito. A tecnologia pode ajudar os agentes a identificar situações de risco e direcionar procedimentos de verificação de maneira mais objetiva.
Mas a eficácia dessas ferramentas depende de protocolos bem definidos, equipamentos adequadamente avaliados e treinamento dos profissionais responsáveis pela operação.
A regulamentação aprovada pelo Contran representa justamente uma tentativa de criar esse ambiente de maior padronização.
O que o motorista precisa saber
Por enquanto, a principal informação é que as novas regras ainda dependem da publicação no Diário Oficial da União para entrar em vigor.
Portanto, a aprovação pelo Contran não significa que todos os procedimentos relacionados aos drogômetros já estejam imediatamente sendo aplicados em todas as operações de trânsito do país.
A mudança, quando entrar em vigor, deverá estabelecer de forma mais detalhada como os equipamentos poderão ser utilizados pelos agentes e como os resultados serão considerados dentro dos procedimentos de fiscalização.
Segurança viária como objetivo central
A discussão sobre novas ferramentas de fiscalização vai além da tecnologia. No centro dela está um dos maiores desafios do trânsito brasileiro: impedir que motoristas assumam o volante sem condições adequadas de condução.
A expectativa é que regras mais claras permitam aos agentes atuar com maior segurança e que os novos recursos tecnológicos funcionem como instrumentos adicionais de prevenção.
Em última análise, a modernização da Lei Seca busca tornar a fiscalização mais preparada para uma realidade em que os riscos no trânsito não estão relacionados apenas ao álcool. A próxima etapa será transformar a regulamentação aprovada pelo Contran em procedimentos efetivos, sempre combinando tecnologia, capacitação e respeito às garantias previstas na legislação.