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Moraes libera julgamento no STF sobre lei que reduz penas de condenados por ataques de 8 de janeiro

Ministro Alexandre de Moraes autorizou análise no plenário do STF de ações contra a lei da dosimetria, prevista para dezembro.

PorRedação IB

nov 19, 2026
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento no plenário virtual da Corte as ações que contestam a Lei da Dosimetria, que prevê a redução das penas dos condenados pelos atentados golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023. A análise está marcada para ocorrer entre 4 e 15 de dezembro.

A Lei da Dosimetria tem como principal impacto a possibilidade de diminuição do tempo de cumprimento da pena aplicada a pessoas condenadas pelos ataques, o que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados. A lei foi aprovada pelo Congresso Nacional no final de 2025, mas recebeu veto integral do presidente Lula no início de 2026. Posteriormente, o Congresso derrubou o veto, restabelecendo seu efeito.

A liberação do julgamento no STF ocorre após reunião do ministro Moraes com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. Ambos defenderam a análise no plenário da Corte, destacando que a lei foi aprovada há quase um ano pelo Congresso. Essa movimentação também é interpretada dentro do contexto da articulação política para as eleições das presidências das duas casas legislativas, previstas para fevereiro de 2027.

Em maio, Moraes havia suspendido a aplicação da Lei da Dosimetria, o que fez com que a redução das penas ficasse condicionada à decisão do plenário do STF. Até o momento, Bolsonaro, que cumpre pena de 27 anos e três meses, não solicitou revisão criminal para redução com base nessa lei, mas seus aliados têm buscado esse benefício. A Procuradoria-Geral da República já se posicionou contra os pedidos de revisão.

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Ministros do STF indicam que a dosimetria pode ser uma alternativa para reduzir as penas sem a necessidade de embates prolongados, já que ajustes podem ser feitos durante o julgamento. A expectativa é de que haja maioria no plenário para manter a constitucionalidade da lei com possíveis adequações.

A decisão representa um momento decisivo para o desfecho sobre a legislação que pode alterar o tempo de prisão de condenados por crimes ligados à tentativa golpista, e reforça o papel do STF como árbitro final neste conflito político e jurídico envolvendo o Executivo, o Congresso e a Corte Suprema.