O número de encomendas internacionais recebidas no Brasil aumentou significativamente após o fim da chamada ‘taxa das blusinhas’, que cobrava imposto de importação sobre produtos com valor abaixo de US$ 50. Em junho, o primeiro mês sem essa tributação, foram registradas 28,36 milhões de remessas, o que representa um crescimento de 118% em relação ao mesmo mês do ano passado.
Essa mudança foi amplamente apoiada por consumidores, que reclamavam do encarecimento de produtos populares e da desigualdade que a taxa impunha em relação a turistas que não pagavam o tributo nas suas compras. O Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) alertou, no entanto, que o aumento nas vendas via plataformas internacionais poderá impactar negativamente o varejo local em determinados setores.
Entidades como a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) consideram a alta nas importações um desenvolvimento natural, mas indicam que é necessário cautela. A avaliação sobre a sustentabilidade desse crescimento requer um mínimo de seis meses para análise, destacando a importância da segurança jurídica no comércio eletrônico internacional.
Enquanto isso, discussões no Congresso Nacional envolvem a permanência da isenção do imposto. A revogação, feita por meio de uma Medida Provisória, precisa ser aprovada para continuar em vigor, o que está previsto para acontecer até setembro. O IDV, por sua vez, defende o restabelecimento da taxa, alegando que isso seria necessário para equilibrar a competitividade no mercado.
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Além do embate legislativo, uma ação judicial movida pela Confederação Nacional do Comércio busca restaurar a taxa, visando a proteção da indústria nacional. Vale lembrar que, independentemente das decisões em curso, uma nova tributação sobre bens e serviços está programada para entrar em vigor em 2027, o que poderá reformular novamente o cenário das importações.