A partir de 2027, o governo federal, em colaboração com estados e municípios, iniciará a cobrança efetiva de novos impostos sobre o consumo. A reforma tributária inclui a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que prometem unificar o sistema tributário brasileiro.
Neste primeiro momento, a CBS será cobrada com uma alíquota prevista de aproximadamente 9,43%, enquanto a alíquota do IBS começará em 0,1% e aumentará progressivamente até 2033, quando o imposto será cobrado integralmente. Essa mudança visa simplificar a tributação e combater a chamada “guerra fiscal” entre estados.
Além da CBS e do IBS, a reforma eliminará tributos existentes, como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS, substituindo-os por um sistema de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) que permitirá abatimentos ao longo da cadeia de produção, facilitando o crédito tributário.
Outra novidade será a implementação do “cashback”, que devolve uma parte dos tributos pagos por famílias de baixa renda. Essa medida busca amenizar o impacto dos novos impostos sobre as populações economicamente vulneráveis.
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A nova reforma está em fase de transição, com o governo já testando a inclusão dos novos impostos nas notas fiscais. Contudo, a obrigatoriedade total se dará apenas em 2027, com adaptações necessárias para assegurar que contribuintes e empresas estejam prontos para as mudanças.