A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a confirmação da constitucionalidade do decreto que reajustou em 15,04% os valores do Bolsa Família. Essa ação ocorre em um contexto eleitoral conturbado, com críticas sobre o aumento ter sido implementado poucos dias antes do primeiro turno das eleições.
Com o novo decreto, o valor mínimo do benefício passará de R$ 600 para R$ 691, com início dos pagamentos em outubro, coincidentemente entre os dois turnos eleitorais. A medida é alvo de um pedido do candidato à presidência Renan Santos, que solicita ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a suspensão do reajuste, alegando motivação eleitoreira.
O Ministério do Planejamento estimou que o impacto financeiro do aumento será significativo: R$ 5,8 bilhões em 2026 e quase R$ 23 bilhões em 2027. Tais cifras geram preocupações sobre as contas públicas em um momento já crítico.
Segundo a AGU, o reajuste não caracteriza uma nova criação de benefícios ou alteração das regras de elegibilidade, mas é uma ação necessária para a preservação do valor real dos benefícios já existentes. O órgão enfatiza que a atualização está em conformidade com a legislação, que prevê correção a cada 24 meses para assegurar a manutenção do poder de compra dos beneficiários.
PublicidadeA temática também ganhou destaque na corte, especialmente em um contexto em que a Defensoria Pública já havia solicitado uma posição do Executivo sobre a necessidade de atualização dos valores do Bolsa Família. O relator do caso, Gilmar Mendes, já reconheceu que o programa deve passar por atualizações periódicas para sua continuidade.”