A Reforma Tributária, aprovada recentemente, trará mudanças significativas para as micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional. Empresas que comercializam produtos ou prestam serviços devem ficar atentas a alterações como a não cumulatividade plena, baixa oferta de créditos e o possível aumento de carga tributária. Essas mudanças podem resultar em custos adicionais inesperados, necessidade de reestruturação, cortes de pessoal e até inadimplência.
Principais mudanças
Com a reforma, alguns impostos serão substituídos. Não serão mais cobrados o ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), PIS (Programa de Integração Social) e COFINS (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social). Em seu lugar, serão introduzidos o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
Durante a transição, ICMS e ISS continuarão a ser cobrados com alíquotas mais baixas no DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), até que sejam totalmente integrados ao IBS e à CBS. Empresas com faturamento acima de R$ 3,6 milhões para ICMS e ISS continuarão a recolher esses impostos fora do Simples Nacional se ultrapassarem R$ 4,8 milhões.
O Simples Nacional
O Simples Nacional, criado em 2006 pela Lei Complementar nº 126, é um regime tributário simplificado que unifica oito tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia de pagamento, o DAS. Ele facilita o processo de recolhimento de impostos e permite alíquotas reduzidas, se comparado aos regimes de Lucro Real e Lucro Presumido. O regime tem sido essencial para o crescimento das micro e pequenas empresas, oferecendo um modelo mais simples e menos oneroso de tributação.
Desafios para as pequenas empresas
“O grande problema do Simples Nacional é que, com alíquotas reduzidas, essas empresas geram menos crédito no IVA Dual (Imposto Sobre Valor Agregado). Com a entrada em vigor da Reforma Tributária, a tendência é que grandes empresas deixem de comprar produtos das pequenas, que geram menos crédito, e passem a comprar de empresas fora do regime, que geram mais créditos”, conclui Eduardo Araújo, especialista tributário e CEO da Tax All.
As empresas que planejaram suas operações com base na desoneração enfrentam agora custos adicionais que podem necessitar de reestruturações significativas. É crucial que as empresas estejam preparadas para esses novos desafios e se adaptem rapidamente às mudanças.