As inscrições para o Conselho Local de Planejamento (CLP) do Setor de Indústria e Abastecimento (SIA) estão abertas. O edital de seleção dos membros da sociedade civil foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 26 de março de 2024, retificado no DODF de 1º de abril.
Representantes de entidades legalmente constituídas e sediadas no SIA podem se inscrever até a próxima quinta-feira (4), das 8h30 às 11h30 e das 14h às 17h, no protocolo da administração regional. Para ser elegível, a entidade deve ter operado continuamente nos últimos dois anos na região.
O CLP, composto por oito representantes do governo e oito da sociedade civil, terá uma função consultiva e será responsável por direcionar projetos e políticas de planejamento territorial na área. Conforme o edital, havendo inscrições em número superior a oito, a eleição será realizada em 10 de abril, das 14h30 às 16h30, no auditório da Administração Regional do SIA.
Os Conselhos Locais de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal são estabelecidos pela Lei Complementar n° 803, de 25 de abril de 2009, que aprovou a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (Pdot) e foi regulamentado pelo Decreto n° 37.556, de 17 de agosto de 2016, com alterações indicadas no Decreto nº 41.669, de 30 de dezembro de 2020.
*Com informações da Administração Regional do SIA – Por Agência Brasília* | Edição: Carolina Caraballo