O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de cinco dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar acerca de um possível descumprimento de ordem judicial pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. O caso está relacionado à divulgação, pelo senador Flávio Bolsonaro, de uma carta em apoio à sua pré-candidatura à presidência.
A situação emergiu após Flávio ler a carta intitulada “Carta aos Brasileiros” em público e compartilhá-la nas redes sociais. A defesa de Jair Bolsonaro alegou que o ex-presidente “jamais soube” que o documento seria divulgado, argumentando que a elaboração da carta ocorreu de forma privada e sem autorização para sua publicação.
Alexandre de Moraes determinou essa avaliação da PGR após estabelecer um prazo de 48 horas para esclarecimentos sobre a questão. Dentre as restrições impostas ao ex-presidente, estão as proibições de utilizar aparelhos de comunicação e de acessar redes sociais, além da divulgação de mensagens por intermediários.
Os advogados de Bolsonaro enfatizaram que ele mantém seu compromisso de cumprir todas as regras estabelecidas desde o início de sua prisão domiciliar, concedida em razão de problemas de saúde. Bolsonaro cumpre uma pena de 27 anos e três meses, decorrente de sua tentativa de se manter no poder após as eleições de 2022.
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Moraes já havia proibido Flávio de visitar o pai por 90 dias, intensificando a pressão sobre a família Bolsonaro neste contexto político já conturbado. O desdobramento deste caso pode ter implicações significativas para a relação entre os ex-presidentes e o sistema judiciário do país.