O governo federal instituiu novas regulamentações para reforçar o combate a golpes e fraudes por mensagens SMS. Publicadas no Diário Oficial da União, as normas visam aumentar a transparência e a segurança no envio de mensagens, principalmente as enviadas por códigos curtos, números com poucos dígitos que substituem o padrão completo usado em celulares.
Entre as principais mudanças está a criação de um cadastro público que identificará as empresas responsáveis pelo encaminhamento desses SMS. Além disso, as operadoras deverão bloquear o envio de mensagens por códigos curtos que não estejam cadastrados na base oficial, limitando o uso desses códigos a uma única empresa, salvo exceções justificadas tecnicamente e aprovadas pela Anatel, agência reguladora que acompanhará a implantação das medidas.
As novas regras também preveem que as operadoras façam monitoramento automático das mensagens enviadas para detectar campanhas suspeitas e possíveis falsificações do remetente. As empresas que utilizarem esses serviços serão obrigadas a verificar a identidade dos seus clientes, manter registros detalhados e colaborar com as autoridades para interromper tentativas de fraude.
O Ministério das Comunicações destaca que o crescimento dos golpes por SMS está ligado à expansão dos serviços digitais e à alta adesão da população a essas tecnologias. Por isso, o novo regulamento precisa ser implementado em até 90 dias, podendo ser estendido, para garantir eficácia no combate às fraudes que trazem prejuízos financeiros e afetam a confiança dos cidadãos nos serviços digitais.
PublicidadeA adoção dessas medidas representa um esforço coordenado entre governo, reguladores e setor privado para tornar o ambiente digital mais seguro e transparente, protegendo consumidores e prevenindo crimes eletrônicos que se aproveitam da facilidade de comunicação das mensagens curtas.